Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Antecipação de tutela. Imóvel.

Caso em que a locadora não logrou demonstrar a urgência que autorize o deferimento da medida antecipatória.

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Previdenciário. Recurso Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição

Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei

“Indenização a órfãos de feminicídio prevista em Pacto Nacional é divisor de águas no enfrentamento deste tipo de crime”, analisa promotora do MP-SP

Reparação financeira a vítimas indiretas está no rol de medidas que visam ao combate à violência

Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil

O artigo discute a exclusão da Advocacia do rol de funções essenciais à Justiça na recente lei

Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco

pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).

LEI Nº 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé

considerados o autor, o réu ou o interveniente, não se incluindo nesse rol os advogados que os representam em juízo

PRE/BA: um prefeito e quatro vereadores do interior perdem cargo por infidelidade partidária

Os cinco integram o rol dos políticos acionados pela PRE/BA, no ano passado, por desfiliarem-se da

Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.

Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito

Impenhorabilidade relativa de salários.

, neste dispositivo, apenas um rol exemplificativo, de verbas impenhoráveis, marcadas, contudo, por um traço comum, ou seja, terem caráter alimentar.

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

antecipada, determinando a vedação de inscrição ou manutenção do nome do autor no rol de inadimplentes, foi determinada a citação das rés (fls. 27/29).

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos

Planos de saúde terão de oferecer remédios contra efeitos da quimioterapia

câncer com medicamentos via oral foi incluído no rol de procedimentos da ANS ? lista com tratamentos

Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

hidrogênio no rol das normas de segurança do Ministério do Trabalho (MTb).

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo

Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.